Cidade 50-50

  • 1. Apresentação

    A ONU Mulheres em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demode/UnB) lançam a plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade” para as eleições municipais de 2016. O objetivo da iniciativa é que candidatas e candidatos participantes das Eleições de 2016 assumam compromissos públicos com os direitos das mulheres e meninas no momento eleitoral. Trata-se de uma iniciativa que se alinha com o processo de localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a iniciativa global da ONU Mulheres Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero, ao trazer estas agendas mundiais para o nível local.

    A agenda “Cidade 50-50” surge do reconhecimento da importância das políticas públicas municipais para a promoção da igualdade de gênero e para o empoderamento das mulheres no território das cidades, nas esferas pública e privada, na economia, na política, no ambiente de trabalho, na saúde, na educação, na cultura, no lazer, na mobilidade, no transporte público e outras áreas de incidência na cidadania. Para a ONU Mulheres, uma cidade onde mulheres e homens tenham oportunidades, condições e direitos em pé de igualdade de participação e decisão, ou seja, uma cidade 50-50, é uma cidade melhor para todas e todos.

    Queremos saber das candidatas e dos candidatos: o que vocês podem fazer para construir uma cidade mais igualitária e democrática para todas e todos?

  • 2. De onde vem a agenda “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade”?

    Uma sociedade só poderá ser chamada de democrática se a participação das mulheres em sua diversidade for uma realidade. Mulheres negras, indígenas, ciganas, quilombolas, meninas, jovens, idosas, lésbicas, bissexuais, trans, com deficiência, mães, estudantes, trabalhadoras, prostitutas, migrantes, refugiadas, da cidade e do campo, entre tantas, devem ter as oportunidades, as condições e o direito de decidirem sobre seu destino e o de sua comunidade.

    A Democracia Paritária é um modelo político no qual a paridade e a igualdade substantiva se constituem como a coluna vertebral do Estado inclusivo e paritário. Para alcançar a Democracia Paritária, é necessário um compromisso suprapartidário e intersetorial, com vontade política, para propor leis e políticas públicas com recursos apropriados que garantam que mulheres e homens em sua diversidade tenham as mesmas oportunidades e condições de igualdade nos âmbitos político, econômico, social e cultural. É nesse marco que a ONU Mulheres propõe a agenda “Cidade 50-50” para ter cidades mais inclusivas e paritárias.

    A agenda “Cidade 50-50” tem como origem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a iniciativa “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, lançada pela ONU Mulheres para promover a igualdade de gênero e a realização de todos os ODS.

    Por um lado, os ODS representam os compromissos internacionais dos países membros das Nações Unidas, dentre eles o Brasil, com o desenvolvimento sustentável no período de 15 (2015-2030). Os ODS têm a transversalidade da sustentabilidade como eixo e propõem metas voltadas para a transformação da sociedade e a superação de obstáculos como a pobreza, a fome, a desigualdade - de gênero, inclusive - entre os principais desafios globais. A “Agenda 2030”, como também são conhecidos os ODS, está composta por 17 objetivos que se amparam nos pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental como condição fundamental para o desenvolvimento que sirva a todas as pessoas independente de gênero, sexo, raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, nacionalidade, status migratório, entre tantas outras características da população mundial, com o compromisso inequívoco de não deixar ninguém para trás. A igualdade de gênero figura de forma transversal nos 17 objetivos, e é um objetivo em si, o ODS 5.

    Por outro lado, a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, a fim de convidar governos nacionais ao redor do mundo a assumirem compromissos objetivos que enfrentem os obstáculos que impedem que mulheres e meninas realizem todo seu potencial. Para a ONU Mulheres, o empoderamento de mulheres e meninas é central para a realização de todos os ODS.

    Embora seja uma agenda global, os ODS foram concebidos com o entendimento que suas metas só serão alcançadas com a atuação dos governos locais. Por isso Cidades 50-50. Porque são necessárias novas oportunidades de diálogo com os municípios para que possam tornar a agenda de gênero dos ODS uma agenda conhecida pela população, pela sociedade civil, por governantes locais e órgãos ligados aos poderes legislativos e judiciário, para que se entendam como agentes imprescindíveis da transformação desses objetivos em realidade.

    A ONU Mulheres considera que não há momento mais propício para fazer esse diálogo do que o momento eleitoral, quando candidatas e candidatos pelo país afora debatem com a sociedade sua agenda de prioridades para as cidades nos próximos quatro anos. A agenda “Cidade 50-50” apresenta a potenciais prefeitas e prefeitos uma oportunidade de aderir à agenda das mulheres e das meninas e de fortalecer compromissos internacionais do Brasil pela igualdade de gênero no território das cidades. Cidades igualitárias são Cidades 50-50.

  • 3. Como alcançar uma Cidade 50-50?

    Para levar essa agenda ao cotidiano das mulheres, a ONU Mulheres adaptou os compromissos globais dos ODS e da campanha “Planeta 50-50” para o contexto local, resultando na agenda “Cidade 50-50” para candidatas e candidatos aos governos locais.

    A partir da consulta a especialistas, acadêmicas e acadêmicos, e lideranças sociais, a ONU Mulheres construiu uma agenda com propostas em seis áreas: Governança e Financiamento, Empoderamento Econômico, Participação Política, Educação Inclusiva, Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Saúde.

    As propostas de Governança e Planejamento dizem respeito à gestão pública com perspectiva de gênero, e por isso se relacionam com todas as outras cinco áreas. Essas propostas englobam dimensões gerais das políticas públicas direcionadas para mulheres e a integração da perspectiva de gênero como pilar orientador de formulação e implementação de políticas públicas em geral. O objetivo é impactar todas as fases da construção de uma política que promove os direitos das mulheres: o diagnóstico apurado da questão, a formulação de soluções para os problemas, financiamento adequado das soluções apresentadas, a implementação, o monitoramento e a avaliação. As propostas também relacionam-se às ações de dimensão institucional, internas e de iniciativa do Executivo e que podem ser tomadas para fortalecer as políticas públicas para mulheres, o alcance de seus direitos, seu empoderamento, e sua participação social e interação com o poder público, como a criação de organismos de políticas para mulheres em municípios que ainda não os têm, o fortalecimento e dotação de capacidade políticas dos já existentes, o enfrentamento à violência, ao sexismo e ao racismo institucionais que mulheres sofrem nos ambientes da gestão e a garantia do orçamento público necessário para a execução dessas e de outras políticas públicas para as mulheres.

    Historicamente, as mulheres têm participado ativamente dos processos políticos no Brasil. Participaram das resistências indígenas, de lutas contra a escravização negra, pela independência do país e por diferentes movimentações contra outras formas de opressões. No início do século 20, mobilizaram-se pela conquista do voto feminino, candidataram-se para cargos eletivos e a participação política das mulheres, na sua diversidade, em sindicato, associações, confederações, frentes, entre outros. Enfrentaram a ditadura militar, atuaram na redemocratização do país, no campo e na cidade, e na reformulação da Constituição Federal por meio do lobby do batom, asseguram a inclusão de cerca de 80% de propostas de leis baseadas nos direitos das mulheres. Criaram conselhos de direitos das mulheres e organismos de políticas para as mulheres. Apesar dessa contínua articulação e incidência política, os espaços de tomada de decisão permanecem sob o comando dos homens, na sua maioria, homens brancos. Na contramão, mulheres negras, indígenas, jovens, trabalhadoras, domésticas e rurais estão distantes dos cargos dirigentes do país, estados e municípios.

    Por isso, para que se empoderem economicamente, tornando-se cada vez mais independentes, e para que possam contribuir cada vez mais para o desenvolvimento das cidades de forma sustentável, é necessário pensar em como promover uma mudança cultural para que possam conquistar espaços em igualdade de condições. As propostas de Empoderamento Econômico das mulheres buscam assegurar que os talentos, as habilidades e a experiências das mulheres possam ser desenvolvidos em sua plenitude, e, para isso, é necessário compartilhar as responsabilidades pelas tarefas de cuidado e adotar ações afirmativas e políticas públicas que permitam que elas, independentemente de suas condições socioeconômicas, sua cor, o local da cidade onde vivem, quantos filhos tem, possam desenvolver suas capacidades e continuar contribuindo para o desenvolvimento das cidades.

    A inclusão das mulheres, na sua diversidade representativa, é decisiva para a efetivação da democracia. Isso implica uma transformação na ordem de valores pela equidade de gênero, raça e etnia, em que as mulheres passem a ser figuras centrais na articulação e na composição das forças políticas de comunidades, bairros, municípios, estados e país. Por isso, as propostas de Participação Política visam, a partir do marco da Democracia Paritária, a promover oportunidades e condições para que as mulheres participem da vida pública e da política das cidades em pé de igualdade com homens. Seja como gestoras públicas, seja como dirigentes do alto escalão dos governos municipais, seja como ativistas de organizações da sociedade civil ou como cidadãs em sua interação com os governos locais. As propostas buscam ainda equalizar a questão da ausência de mulheres nos espaços de poder por meio de ações afirmativas dos poderes públicos, entendendo que é necessário dar estímulos e mais oportunidades para que as mulheres participem da política da cidade.

    Já as propostas para Enfrentamento à Violência contra a Mulher partem do princípio de que a violência contra mulheres é um fenômeno estrutural, cuja responsabilidade do enfrentamento deve ser coletiva, do Estado e da sociedade. A violência contra as mulheres, apesar de na maioria das vezes ocorrer no ambiente doméstico, está nos diversos âmbitos da vida cotidiana. Na saúde, com a violência obstétrica, no transporte público com os assédios, na televisão com imagens que menosprezam as mulheres, na política com ataques misóginos às mulheres no poder, entre tantas outras. E para alterar o cotidiano de violações a que essas mulheres estão submetidas é preciso realizar ações de diversas ordens: preventivas e educativas, para transformar comportamentos, e em resposta à violência quando ela ocorre, com o fortalecimento da rede que atenda as mulheres em situação de violência com qualidade e respeito, e estratégias de conscientização de que a violência contra as mulheres, nos espaços públicos e privados, nas suas mais diversas dimensões, é um problema social, histórico e cultural.

    As propostas de Saúde consideram a diversidade de gênero, raça e etnia, em que mulheres e meninas tenham acesso e provimento de serviços específicos nos equipamentos de saúde dos municípios, incluindo atenção à saúde sexual, direitos sexuais e direitos reprodutivos. A autonomia das mulheres e a humanização no ambiente da saúde pública são determinantes para que possam ser acolhidas, considerando a sua pertença racial e étnica no acesso a medicações ou contraceptivos, acompanhamento de gravidez, pré-natal seguro e com qualidade e demais atendimentos baseados na Política Nacional de Atenção à Saúde Integral das Mulheres, Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População Negra e Política Nacional de Atenção à Saúde Integral dos Povos Indígenas.

    A escolha dessas cinco áreas de concentração vêm portanto do entendimento de que essas temáticas condensam os maiores desafios para avanços na política públicas, ao mesmo tempo em que podem ser áreas onde ações impactem mais no cotidiano das mulheres, com resultados visíveis, e que possam apontar para o empoderamento efetivo das mulheres na sociedade.

    Essas propostas também representam uma agenda de compromissos básicos que poderão ser firmados pelas candidatas e pelos candidatos no país todo, e que permitirão tornar os territórios das cidades espaços mais igualitários, espaços com mais oportunidades para que mulheres e meninas possam viver bem. Empoderadas para, em sua diversidade, e com a possibilidade de desenvolverem plenamente suas capacidades, contribuírem para o desenvolvimento democrático, inclusivo e sustentável das cidades.

    Uma Cidade 50-50 é uma cidade melhor para se viver. Para todas e todos.

    5.Como aderir à agenda Cidade 50/50?

    A/o candidata/o cujo registro pelo TSE tenha sido deferido pode preencher o formulário disponível na plataforma Cidade 50-50e enviar sua proposta de candidatura, que será confirmada por meio de email.

    1. PARCERIAS

    Parcerias Institucionais

    Tribunal Superior Eleitoral
    Instituto Patrícia Galvão
    Demode/UnB

    Outros Parceiros e Parceiras

    Think Olga
    Frente Nacional de Prefeitos
    Confederação Nacional de Municípios

    2. Documentos referência

    A agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015-2013

    A ONU Mulheres na Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2015 – 2030

    Plano Nacional de Políticas para Mulheres

    Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

    Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

    Empoderamento Político

    Guia Estratégico Empoderamento Político das Mulheres: Marco para Ação Estratégica

    Norma Marco para Consolidar a Democracia Paritária (2015)

    Empoderamento Político

    Guia Estratégico Empoderamento Político das Mulheres: Marco para Ação Estratégica

    Norma Marco para Consolidar a Democracia Paritária (2015)

    Governança

    Orçamentos sensíveis a gênero: Conceitos

    Orçamentos sensíveis a gênero: Experiências

    Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça

    Enfrentamento à Violência contra a Mulher

    Diretrizes Nacionais Feminicídio – Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (2016)

    Vamos conversar? Cartilha de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (2016):

    Tolerância institucional a violência contra as mulheres

    Empoderamento Econômico

    Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas (2016)

    Cartilha dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (2016)

    Guia de Formalização Fácil para Empreendedoras (2015): ONU Mulheres e Instituto Coca-Cola

    Manual de Compras Sustentáveis: CEDBS

    Princípios de Empoderamento das Mulheres

    Impactos de bem-estar de mudanças no mercado de serviços domésticos brasileiro

    Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação social e econômica

    Gênero e Raça

    Racismo institucional: uma abordagem conceitual

    Guia de enfrentamento ao racismo institucional

    Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial

  • 4. Propostas

    Governança e Planejamento

    1) Criar ou fortalecer organismo de políticas para as mulheres (OPM) já existente no município com capacidade de articulação de alto nível na gestão municipal e com recursos técnicos e financeiros suficientes e intransferíveis que coordene e estabeleça alianças com as demais secretarias do município e formule, execute e monitore a implementação de políticas públicas para as mulheres; em diálogo e permeáveis ao controle social e participação da sociedade civil.

    2) Formular e implementar um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres que conte com mecanismos permanentes de coordenação intersetorial, divisão de responsabilidades, dotação de recursos, monitoramento e avaliação.

    Empoderamento Econômico

    1) Fomentar o empreendedorismo e ampliar a oferta de vagas oferecidas em cursos técnicos para as mulheres, especialmente em áreas não tradicionalmente ocupadas por mulheres.

    2) Ampliar a rede pública de políticas de cuidado com o aumento da oferta de vagas em creches, buscando zerar o déficit de vagas no município; e criar e ampliar o número de restaurantes e lavanderias comunitárias

    Participação Política

    1) Garantir a presença de mulheres em sua diversidade na composição do gabinete do Executivo municipal e observar a presença de mulheres na sua diversidade em todos os níveis hierárquicos, visando, idealmente, um gabinete igualitário 50-50.

    2) Fomentar a contratação de mulheres, considerando critérios de representação étnico-raciais, para ocupar postos de todos os níveis hierárquicos, incluindo-se os níveis mais altos da administração pública municipal direta e indireta.

    Enfrentamento à Violência contra a Mulher

    1) Mapear o risco e as viloências contra as mulheres nas cidades.

    2) Implementar Centros de Referência especializados no atendimento a mulheres em situação de violência.

    Educação Inclusiva

    1) Incluir conteúdos sobre a igualdade de gênero e raça nos currículos escolares do sistema público municipal de educação, a fim de prevenir a violência contra mulheres e meninas dentro e fora do ambiente escolar.

    2) Realizar cursos de formação em igualdade de gênero e raça para professores e comunidade escolar do sistema público de educação.

    Saúde

    1) Instalar novas ou fortalecer Unidades Básicas de atendimento referência em saúde da mulher já existentes no município

    2) Capacitar profissionais de saúde no atendimento a gestantes, com atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade e as mulheres em situação de violência.

Como funciona para a/o candidata/o

Candidata/o aqui você descobre como aderir ao projeto Cidade 50-50.

  • 1° Etapa

    CRIE SEU PERFIL

    Inclua o CPF, insira a chave de acesso que você recebeu por email e aceite o termo de uso.

  • 2° Etapa

    ACEITE AS PROPOSTAS

    Aceite os termos de uso e clique em "Propostas para uma Cidade 50-50".

  • 3° Etapa

    COMPARTILHE NAS REDES

    Conheça as 12 propostas, clique em "Aceito" e pronto! Você está comprometida / o com as propostas da Plataforma Cidade 50-50 pela igualdade de gênero.

Parabéns! Agora você está comprometida/ o com a igualdade de gênero.

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Veja quem aderiu

  • AILTON AMARAL - 50123

    PSOL

    SP - SÃO PAULO

  • ALESSANDRA BERRIEL - 23123

    PPS

    SP - MARÍLIA

  • ALESSANDRO MOLON - 18

    REDE

    RJ - RIO DE JANEIRO

  • ALEX DO PT - 13

    PT

    MS - CAMPO GRANDE

  • ALEXANDRE LOPES - 50000

    PSOL

    SP - SÃO BERNARDO DO CAMPO

  • ANA CLÁUDIA - 65888

    PC do B

    MS - CAMPO GRANDE

  • ANA ELIZA GUIMARÃES - 50550

    PSOL

    RJ - RIO DE JANEIRO

  • ÂNGELA ROBERTO - 13777

    PT

    SP - RIBEIRÃO PRETO

  • ANTONIA SANTIAGO - 22345

    PR

    SP - SÃO CAETANO DO SUL

  • ÁUREA CAROLINA - 50180

    PSOL

    MG - BELO HORIZONTE

  • CARMEM MOTTA - 19568

    PTN

    RJ - RIO DE JANEIRO

  • CARMEN BAFFI - 18100

    REDE

    SP - BAURU

  • CLAUDIA BUS - 14777

    PTB

    SC - MAFRA

  • DENYS GRELLMANN - 12606

    PDT

    PR - FOZ DO IGUAÇU

  • DR ª YARA - 51234

    PEN

    CE - EUSÉBIO

  • DRA. TELMA CHRISTIANSEN - 31111

    PHS

    SP - SANTANA DE PARNAÍBA

  • ELIANA PATRIOTA - 15567

    PMDB

    SC - FLORIANÓPOLIS

  • ELIANE NOVAIS - 15100

    PMDB

    CE - FORTALEZA

  • ENFERMEIRA NADIA - 65030

    PC do B

    SP - RIO CLARO

  • ÉRIKA GOMES - 13147

    PT

    SP - GUARULHOS

  • FABIO DO CARMO - 18010

    REDE

    SP - GUARUJÁ

  • FERNANDO HADDAD - 13

    PT

    SP - SÃO PAULO

  • FERNANDO MINEIRO - 13

    PT

    RN - NATAL

  • GABRIEL MICELI - 18018

    REDE

    SP - SANTOS

  • GERSON ALAN - 65656

    PC do B

    CE - SENADOR POMPEU

  • GILCELENE TAVARES - 55200

    PSD

    SC - FLORIANÓPOLIS

  • ISABELLA VASSÃO - 13021

    PT

    SP - UBATUBA

  • JULI PEREIRA - 12777

    PDT

    AP - MACAPÁ

  • LARISSA GASPAR - 54700

    PPL

    CE - FORTALEZA

  • LOBÃO - 45151

    PSDB

    SP - PIRACICABA

  • LOURDES SOARES - 55153

    PSD

    SP - CAMPINAS

  • LUCIANA GENRO - 50

    PSOL

    RS - PORTO ALEGRE

  • LUIZA ERUNDINA - 50

    PSOL

    SP - SÃO PAULO

  • MÁRCIA KALTNER - 43013

    PV

    RJ - NITERÓI

  • MARGARIDA SALOMÃO - 13

    PT

    MG - JUIZ DE FORA

  • MARIA RITA CASAGRANDE - 50025

    PSOL

    SP - SÃO PAULO

  • MARILENE - 55222

    PSD

    SP - CORUMBATAÍ

  • MARISA WADA - 25001

    DEM

    SP - CARAPICUÍBA

  • MAURICIO RIBEIRO - 20190

    PSC

    SP - PIRACICABA

  • MUNA ZEYN - 50216

    PSOL

    SP - SÃO PAULO

  • NABIL BONDUKI - 13633

    PT

    SP - SÃO PAULO

  • NILTON DOS ANJOS - 50007

    PSOL

    RJ - PETRÓPOLIS

  • OCILENE SOARES - 77

    SD

    RO - BURITIS

  • PEDRO MEL - 25888

    DEM

    BA - RIBEIRA DO POMBAL

  • PROF. EDILSON MOURA - 13310

    PT

    PA - BELÉM

  • PROFESSOR DIOGO - 54321

    PPL

    MG - TIMÓTEO

  • PROFESSOR LUIZ CARLOS MARTINS - 18777

    REDE

    AM - MANAUS

  • PROFESSORA CIBELE - 43400

    PV

    SP - TATUÍ

  • PROFESSORA LIU KATRINI - 50

    PSOL

    ES - VILA VELHA

  • RAUL PONT - 13

    PT

    RS - PORTO ALEGRE

  • REGINA VENTURA - 43777

    PV

    SP - CAÇAPAVA

  • REGINALDO LOPES - 13

    PT

    MG - BELO HORIZONTE

  • RENATA SENE - 10

    PRB

    SP - FRANCISCO MORATO

  • RODRIGO ARAUJO - 18789

    REDE

    AM - MANAUS

  • ROSE MODESTO - 45

    PSDB

    MS - CAMPO GRANDE

  • SARA JANE - 18

    REDE

    SP - SÃO CAETANO DO SUL

  • SIMONE ROSA DA SAUDE - 20777

    PSC

    RR - CARACARAÍ

  • THAIS NEVES - 45345

    PSDB

    SP - RIBEIRÃO PRETO

Nome do Político

Nome

nome do canditado

Cargo

Nome do Cargo

Número

123456

Partido

Nome do Partido

Legenda

Nome da Legenda

Estado

RJ

Cidade

Rio de Janeiro

Data de Nascimento

dd/mm/aaaa

Estado de nasc.

RJ

Cidade de nasc.

Nome da Cidade

Ocupação

Nome da Ocupação

Sexo

Feminino

Grau de instrução

Ensino Superior

Estado Civil

Casada

Etnia

Branca

Nacionalidade

Brasileira

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Envie e-mail para: contato@cidade5050.org.br

1. Apresentação

A ONU Mulheres em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demode/UnB) lançam a plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade” para as eleições municipais de 2016. O objetivo da iniciativa é que candidatas e candidatos participantes das Eleições de 2016 assumam compromissos públicos com os direitos das mulheres e meninas no momento eleitoral. Trata-se de uma iniciativa que se alinha com o processo de localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a iniciativa global da ONU Mulheres Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero, ao trazer estas agendas mundiais para o nível local.

A agenda “Cidade 50-50” surge do reconhecimento da importância das políticas públicas municipais para a promoção da igualdade de gênero e para o empoderamento das mulheres no território das cidades, nas esferas pública e privada, na economia, na política, no ambiente de trabalho, na saúde, na educação, na cultura, no lazer, na mobilidade, no transporte público e outras áreas de incidência na cidadania. Para a ONU Mulheres, uma cidade onde mulheres e homens tenham oportunidades, condições e direitos em pé de igualdade de participação e decisão, ou seja, uma cidade 50-50, é uma cidade melhor para todas e todos.

Queremos saber das candidatas e dos candidatos: o que vocês podem fazer para construir uma cidade mais igualitária e democrática para todas e todos?

2. De onde vem a agenda “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade”?

Uma sociedade só poderá ser chamada de democrática se a participação das mulheres em sua diversidade for uma realidade. Mulheres negras, indígenas, ciganas, quilombolas, meninas, jovens, idosas, lésbicas, bissexuais, trans, com deficiência, mães, estudantes, trabalhadoras, prostitutas, migrantes, refugiadas, da cidade e do campo, entre tantas, devem ter as oportunidades, as condições e o direito de decidirem sobre seu destino e o de sua comunidade.

A Democracia Paritária é um modelo político no qual a paridade e a igualdade substantiva se constituem como a coluna vertebral do Estado inclusivo e paritário. Para alcançar a Democracia Paritária, é necessário um compromisso suprapartidário e intersetorial, com vontade política, para propor leis e políticas públicas com recursos apropriados que garantam que mulheres e homens em sua diversidade tenham as mesmas oportunidades e condições de igualdade nos âmbitos político, econômico, social e cultural. É nesse marco que a ONU Mulheres propõe a agenda “Cidade 50-50” para ter cidades mais inclusivas e paritárias.

A agenda “Cidade 50-50” tem como origem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a iniciativa “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, lançada pela ONU Mulheres para promover a igualdade de gênero e a realização de todos os ODS.

Por um lado, os ODS representam os compromissos internacionais dos países membros das Nações Unidas, dentre eles o Brasil, com o desenvolvimento sustentável no período de 15 (2015-2030). Os ODS têm a transversalidade da sustentabilidade como eixo e propõem metas voltadas para a transformação da sociedade e a superação de obstáculos como a pobreza, a fome, a desigualdade - de gênero, inclusive - entre os principais desafios globais. A “Agenda 2030”, como também são conhecidos os ODS, está composta por 17 objetivos que se amparam nos pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental como condição fundamental para o desenvolvimento que sirva a todas as pessoas independente de gênero, sexo, raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, nacionalidade, status migratório, entre tantas outras características da população mundial, com o compromisso inequívoco de não deixar ninguém para trás. A igualdade de gênero figura de forma transversal nos 17 objetivos, e é um objetivo em si, o ODS 5.

Por outro lado, a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, a fim de convidar governos nacionais ao redor do mundo a assumirem compromissos objetivos que enfrentem os obstáculos que impedem que mulheres e meninas realizem todo seu potencial. Para a ONU Mulheres, o empoderamento de mulheres e meninas é central para a realização de todos os ODS.

Embora seja uma agenda global, os ODS foram concebidos com o entendimento que suas metas só serão alcançadas com a atuação dos governos locais. Por isso Cidades 50-50. Porque são necessárias novas oportunidades de diálogo com os municípios para que possam tornar a agenda de gênero dos ODS uma agenda conhecida pela população, pela sociedade civil, por governantes locais e órgãos ligados aos poderes legislativos e judiciário, para que se entendam como agentes imprescindíveis da transformação desses objetivos em realidade.

A ONU Mulheres considera que não há momento mais propício para fazer esse diálogo do que o momento eleitoral, quando candidatas e candidatos pelo país afora debatem com a sociedade sua agenda de prioridades para as cidades nos próximos quatro anos. A agenda “Cidade 50-50” apresenta a potenciais prefeitas e prefeitos uma oportunidade de aderir à agenda das mulheres e das meninas e de fortalecer compromissos internacionais do Brasil pela igualdade de gênero no território das cidades. Cidades igualitárias são Cidades 50-50.

3. Como alcançar uma Cidade 50/50?

Para levar essa agenda ao cotidiano das mulheres, a ONU Mulheres adaptou os compromissos globais dos ODS e da campanha “Planeta 50-50” para o contexto local, resultando na agenda “Cidade 50-50” para candidatas e candidatos aos governos locais.

A partir da consulta a especialistas, acadêmicas e acadêmicos, e lideranças sociais, a ONU Mulheres construiu uma agenda com propostas em seis áreas: Governança e Financiamento, Empoderamento Econômico, Participação Política, Educação Inclusiva, Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Saúde.

As propostas de Governança e Planejamento dizem respeito à gestão pública com perspectiva de gênero, e por isso se relacionam com todas as outras cinco áreas. Essas propostas englobam dimensões gerais das políticas públicas direcionadas para mulheres e a integração da perspectiva de gênero como pilar orientador de formulação e implementação de políticas públicas em geral. O objetivo é impactar todas as fases da construção de uma política que promove os direitos das mulheres: o diagnóstico apurado da questão, a formulação de soluções para os problemas, financiamento adequado das soluções apresentadas, a implementação, o monitoramento e a avaliação. As propostas também relacionam-se às ações de dimensão institucional, internas e de iniciativa do Executivo e que podem ser tomadas para fortalecer as políticas públicas para mulheres, o alcance de seus direitos, seu empoderamento, e sua participação social e interação com o poder público, como a criação de organismos de políticas para mulheres em municípios que ainda não os têm, o fortalecimento e dotação de capacidade políticas dos já existentes, o enfrentamento à violência, ao sexismo e ao racismo institucionais que mulheres sofrem nos ambientes da gestão e a garantia do orçamento público necessário para a execução dessas e de outras políticas públicas para as mulheres.

Historicamente, as mulheres têm participado ativamente dos processos políticos no Brasil. Participaram das resistências indígenas, de lutas contra a escravização negra, pela independência do país e por diferentes movimentações contra outras formas de opressões. No início do século 20, mobilizaram-se pela conquista do voto feminino, candidataram-se para cargos eletivos e a participação política das mulheres, na sua diversidade, em sindicato, associações, confederações, frentes, entre outros. Enfrentaram a ditadura militar, atuaram na redemocratização do país, no campo e na cidade, e na reformulação da Constituição Federal por meio do lobby do batom, asseguram a inclusão de cerca de 80% de propostas de leis baseadas nos direitos das mulheres. Criaram conselhos de direitos das mulheres e organismos de políticas para as mulheres. Apesar dessa contínua articulação e incidência política, os espaços de tomada de decisão permanecem sob o comando dos homens, na sua maioria, homens brancos. Na contramão, mulheres negras, indígenas, jovens, trabalhadoras, domésticas e rurais estão distantes dos cargos dirigentes do país, estados e municípios.

Por isso, para que se empoderem economicamente, tornando-se cada vez mais independentes, e para que possam contribuir cada vez mais para o desenvolvimento das cidades de forma sustentável, é necessário pensar em como promover uma mudança cultural para que possam conquistar espaços em igualdade de condições. As propostas de Empoderamento Econômico das mulheres buscam assegurar que os talentos, as habilidades e a experiências das mulheres possam ser desenvolvidos em sua plenitude, e, para isso, é necessário compartilhar as responsabilidades pelas tarefas de cuidado e adotar ações afirmativas e políticas públicas que permitam que elas, independentemente de suas condições socioeconômicas, sua cor, o local da cidade onde vivem, quantos filhos tem, possam desenvolver suas capacidades e continuar contribuindo para o desenvolvimento das cidades.

A inclusão das mulheres, na sua diversidade representativa, é decisiva para a efetivação da democracia. Isso implica uma transformação na ordem de valores pela equidade de gênero, raça e etnia, em que as mulheres passem a ser figuras centrais na articulação e na composição das forças políticas de comunidades, bairros, municípios, estados e país. Por isso, as propostas de Participação Política visam, a partir do marco da Democracia Paritária, a promover oportunidades e condições para que as mulheres participem da vida pública e da política das cidades em pé de igualdade com homens. Seja como gestoras públicas, seja como dirigentes do alto escalão dos governos municipais, seja como ativistas de organizações da sociedade civil ou como cidadãs em sua interação com os governos locais. As propostas buscam ainda equalizar a questão da ausência de mulheres nos espaços de poder por meio de ações afirmativas dos poderes públicos, entendendo que é necessário dar estímulos e mais oportunidades para que as mulheres participem da política da cidade.

Já as propostas para Enfrentamento à Violência contra a Mulher partem do princípio de que a violência contra mulheres é um fenômeno estrutural, cuja responsabilidade do enfrentamento deve ser coletiva, do Estado e da sociedade. A violência contra as mulheres, apesar de na maioria das vezes ocorrer no ambiente doméstico, está nos diversos âmbitos da vida cotidiana. Na saúde, com a violência obstétrica, no transporte público com os assédios, na televisão com imagens que menosprezam as mulheres, na política com ataques misóginos às mulheres no poder, entre tantas outras. E para alterar o cotidiano de violações a que essas mulheres estão submetidas é preciso realizar ações de diversas ordens: preventivas e educativas, para transformar comportamentos, e em resposta à violência quando ela ocorre, com o fortalecimento da rede que atenda as mulheres em situação de violência com qualidade e respeito, e estratégias de conscientização de que a violência contra as mulheres, nos espaços públicos e privados, nas suas mais diversas dimensões, é um problema social, histórico e cultural.

As propostas de Saúde consideram a diversidade de gênero, raça e etnia, em que mulheres e meninas tenham acesso e provimento de serviços específicos nos equipamentos de saúde dos municípios, incluindo atenção à saúde sexual, direitos sexuais e direitos reprodutivos. A autonomia das mulheres e a humanização no ambiente da saúde pública são determinantes para que possam ser acolhidas, considerando a sua pertença racial e étnica no acesso a medicações ou contraceptivos, acompanhamento de gravidez, pré-natal seguro e com qualidade e demais atendimentos baseados na Política Nacional de Atenção à Saúde Integral das Mulheres, Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da População Negra e Política Nacional de Atenção à Saúde Integral dos Povos Indígenas.

A escolha dessas cinco áreas de concentração vêm portanto do entendimento de que essas temáticas condensam os maiores desafios para avanços na política públicas, ao mesmo tempo em que podem ser áreas onde ações impactem mais no cotidiano das mulheres, com resultados visíveis, e que possam apontar para o empoderamento efetivo das mulheres na sociedade.

Essas propostas também representam uma agenda de compromissos básicos que poderão ser firmados pelas candidatas e pelos candidatos no país todo, e que permitirão tornar os territórios das cidades espaços mais igualitários, espaços com mais oportunidades para que mulheres e meninas possam viver bem. Empoderadas para, em sua diversidade, e com a possibilidade de desenvolverem plenamente suas capacidades, contribuírem para o desenvolvimento democrático, inclusivo e sustentável das cidades.

Uma Cidade 50-50 é uma cidade melhor para se viver. Para todas e todos.

5.Como aderir à agenda Cidade 50/50?

A/o candidata/o cujo registro pelo TSE tenha sido deferido pode preencher o formulário disponível na plataforma Cidade 50-50e enviar sua proposta de candidatura, que será confirmada por meio de email.

1. PARCERIAS

Parcerias Institucionais

Tribunal Superior Eleitoral
Instituto Patrícia Galvão
Demode/UnB

Outros Parceiros e Parceiras

Think Olga
Frente Nacional de Prefeitos
Confederação Nacional de Municípios

2. Documentos referência

A agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015-2013

A ONU Mulheres na Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2015 – 2030

Plano Nacional de Políticas para Mulheres

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Empoderamento Político

Guia Estratégico Empoderamento Político das Mulheres: Marco para Ação Estratégica

Norma Marco para Consolidar a Democracia Paritária (2015)

Empoderamento Político

Guia Estratégico Empoderamento Político das Mulheres: Marco para Ação Estratégica

Norma Marco para Consolidar a Democracia Paritária (2015)

Governança

Orçamentos sensíveis a gênero: Conceitos

Orçamentos sensíveis a gênero: Experiências

Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça

Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Diretrizes Nacionais Feminicídio – Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (2016)

Vamos conversar? Cartilha de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (2016):

Tolerância institucional a violência contra as mulheres

Empoderamento Econômico

Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas (2016)

Cartilha dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (2016)

Guia de Formalização Fácil para Empreendedoras (2015): ONU Mulheres e Instituto Coca-Cola

Manual de Compras Sustentáveis: CEDBS

Princípios de Empoderamento das Mulheres

Impactos de bem-estar de mudanças no mercado de serviços domésticos brasileiro

Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação social e econômica

Gênero e Raça

Racismo institucional: uma abordagem conceitual

Guia de enfrentamento ao racismo institucional

Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial

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7. Somente podem cadastrar-se usuárias/os que tenham tido seus registros junto ao TSE deferidos como candidatas/os para as eleições municipais de 2016.

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